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Jean Acanjo

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 12 anos

Joaquim Barbosa: popular ou populista?

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Não meu caro, ele só quis fazer a coisa certa, não quis "aparecer" como vc disse, mas infelizmente no Brasil quem age corretamente é a exceção, não a regra, por isso a notoriedade... Já seu artigo...

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Comentário · há 13 anos

Mensalão do PT: José Dirceu e mais 7 se livram da quadrilha

Luiz Flávio Gomes · há 13 anos

Bendito seja Joaquim Barbosa, fez tudo o que pôde, mas... infelizmente são poucos os bravos como ele... Concordo plenamente com a última frase do texto e ainda mais: seria preciso se livrar daqueles que não amam nosso país, mas apenas o exploram...

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J

Comentário · há 13 anos

Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos

Anderson Ferraz · há 13 anos

Se essa lei for aprovada, será como voltar à ditadura... Retrocesso total... Que tristeza! Ter que assistir a toda a injustiça calado? Será insuportável...

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Recomendações

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Comentário · há 13 anos

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Caldeirão Político · há 13 anos

Caro Daniel Fernandes: sugiro que, antes de opinar, V. S. busque conhecimento acerca da matéria. Primeiro, não é um benefício "para presos". Segundo, é um benefício que tem uma fonte de custeio, criada com contribuições previdenciárias recolhidas pelo próprio preso, enquanto trabalhador. Terceiro, não se pode desviar recursos de uma fonte de custeio, para finalidade diversa daquela para a qual foi criada, portanto os recolhimentos previdenciários do preso não podem ser utilizados para financiar benefícios para as vítimas do crime. E, por fim, para as vítimas do crime (e/ou seus familiares), existe uma coisa chamada de "indenização", e até mesmo pensão, que pode ser exigida do criminoso, a partir do momento em que transitou em julgado a sentença condenatória. Logo, se as vítimas e/ou seus familiares não são amparadas financeiramente, é porque ninguém busca acionar o Poder Judiciário para tal fim.

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